IPVA 2023 EM MINAS GERAIS: SAIBA DATAS E VALORES
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os contribuintes com automóveis emplacados no estado já podem consultar os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2023. Para ter acesso aos dados, basta acessar o site da SEF/MG e informar o número do Renavam e o ano de exercício.
A SEF/MG alerta que sites não oficiais têm divulgado valores errados. Isso ocorre porque a base de dados utilizada por essas páginas não é a da Secretaria de Fazenda. Portanto, as informações não são confiáveis. Os valores da base de cálculo referente a cada veículo podem ser conferidos nas tabelas publicadas no Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda.
A SEF/MG também disponibiliza o serviço de emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para o pagamento do imposto no site ou diretamente nos terminais de atendimento e aplicativos dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam.
Confira o cronograma de pagamento estabelecido de acordo com o final das placas dos veículos:
Como em 2022, o mês inicial para o pagamento do IPVA 2023 será março. Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única, o desconto será de 3%. Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” – está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. Portanto, o benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de contato prévio com a Secretaria de Fazenda. Tem direito ao benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois anos (2021 e 2022).
IPVA de cujo valor seja inferior a R$ 150 deverá ser pago à vista, não há parcelamento. O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
(Fonte: Agência Minas)